O art. 6o da Constituição Federal de 1988 assegura à população os seguintes direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
Quanto à prestação dos serviços de saúde, a grande maioria da população brasileira tem encontrado dificuldades de acesso, tanto no setor público, quanto no setor privado.
No setor público verifica-se um congestionamento do Sistema Unificado de Saúde, com demanda reprimida de tal modo que o agendamento de consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos demandam longo tempo, variando de meses a anos para que se concretizem.
Os elevados preços dos serviços de saúde
No Setor Privado de Saúde, os preços de serviços particulares, bem como as mensalidades dos seguros e planos de saúde são de valores inacessíveis à maioria da população.
Pesquisa Instituto Ipsos I
Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos, divulgada em 28/10/2021, informa que nove de cada dez brasileiros afirmam que não têm condições de pagar por um plano de saúde de qualidade. (https://www.cnnbrasil.com.br/business/pesquisa-diz-que-9-em-cada-10-brasileiros-nao-podem-arcar-com-despesas-de-saude/).
Dentre as principais dificuldades relatadas na pesquisa, estão o custo do tratamento, o agendamento de consultas e a distância entre o domicílio e as unidades de saúde.
Em cada cem brasileiros, setenta acreditam que o sistema de saúde do país está sobrecarregado, oitenta e quatro consideram muito longo o tempo de espera para conseguir consulta e quarenta e sete acham difícil conseguir consultas médicas perto dos locais onde moram.
Pesquisa Instituto Ipsos II
Quantos às maiores questões enfrentadas pelos sistemas de saúde, os entrevistados da referida pesquisa apontaram: primeiro, a falta de investimento; segundo a falta de investimentos em saúde preventiva; terceiro, as dificuldades de acesso ao tratamento e os longos períodos de espera; quarto, a burocracia; e em quinto lugar os tratamentos de baixa qualidade.
Diante dessas informações, compreende-se que a sociedade brasileira necessita de soluções para o equilíbrio entre oferta e demanda dos serviços de saúde, com vista à eliminação das dificuldades ora existentes.
